ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E INCLUSÃO
Secretário: Bruna Maria Dalmazzo Nogueira Bíscaro
Endereço: Rua dos Lavradores, N° 55 - Vila Ferrielo
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (15) 3268-7008
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Inclusão de Boituva é o órgão responsável por planejar e executar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção social da população. Seu trabalho é pautado pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o atendimento humanizado de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Atribuições Principais
As competências da secretaria estão organizadas para garantir um suporte integral ao cidadão:
- Proteção e Gestão Social: Executa ações de Proteção Social Básica e Especial, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Realiza o monitoramento e a avaliação dos serviços prestados para assegurar a qualidade do atendimento.
- Programas e Benefícios: Coordena a execução de programas assistenciais e o acesso a benefícios, sendo responsável pela gestão do Cadastro Único (CADÚnico) e por programas estaduais vinculados ao SUAS.
- Conscientização e Direitos: Promove campanhas educativas para o enfrentamento de violências e práticas nocivas, fortalecendo as redes de proteção em parceria com os Conselhos Municipais de Direitos.
- Gestão Administrativa e Financeira: Acompanha a execução orçamentária, a gestão de convênios e a aplicação de recursos próprios, estaduais e federais. Também participa da elaboração do Plano Plurianual (PPA), da LDO e da LOA.
Estrutura Organizacional
A secretaria divide suas atividades em três departamentos principais para atender às diversas demandas da sociedade:
- Departamento de Assistência Social: Focado nas divisões de Proteção Social Básica, Especial, Vigilância Socioassistencial e gestão do Cadastro Único.
- Departamento de Administração Geral: Responsável pelas áreas de gestão financeira, controle de materiais, compras e processos de licitação internos.
- Departamento de Cidadania e Inclusão: Atua em frentes específicas como os direitos da mulher, igualdade, direitos humanos, acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência (PCD), políticas para infância e adolescência, além da segurança alimentar.