TERMO DE USO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

A utilização do portal "https://www.boituva.sp.gov.br/" é validado pela aceitação do presente Termo de Uso, que, por sua vez, reserva-se o direito de ser alterado sem aviso prévio pela equipe do portal da Prefeitura Municipal de Boituva – SP. Neste caso, recomendamos que regularmente seja feito a consulta do termo e da política de privacidade para verificar possíveis atualizações.

É de inteira responsabilidade do usuário, o sigilo relacionado ao acesso de suas informações. Logins e senhas não devem ser compartilhadas com nenhuma outra pessoa que não tenha responsabilidade por suas informações. A Prefeitura Municipal não é responsável pelo uso indevido de dados pessoais cujo acesso é feito de forma indevida mediante o compartilhamento de informações para autenticação. Atitude que viola os termos e políticas descritas na Política de Privacidade descrita a seguir:

Política de Privacidade do Site da Prefeitura Municipal de Boituva

A sua privacidade é importante para nós. É política da Prefeitura Municipal de Boituva - SP respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no portal "https://www.boituva.sp.gov.br/".

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemos isso por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

1. COLETA DE DADOS

Os dados a serem coletados do usuário, serão:

1. Nome completo;
2. CPF;
3. RG;
4. Telefone;
5. Celular;
6. Endereço de E-mail;
7. Endereço.
8. E outras informações específicas de cada serviço. Neste documento será apresentado quais informações são coletadas de cada serviço.

A Prefeitura Municipal de Boituva - SP não é responsável pela veracidade das informações inseridas pelo usuário, visto que o mesmo é responsável pela atualização de dados pessoais e pela verdade inserida nas informações solicitadas.

1. USO DE DADOS

Os dados coletados pelos formulários do site serão utilizados da seguinte forma:

1. Para o gerenciamento das funções do sistema, fornecendo serviços solicitados pelo usuário;
2. Em casos de atos ilícitos e atos contraditórios a esta política de privacidade ou qualquer outro documento oficial disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Boituva - SP, os dados dos usuários serão utilizados como salvaguarda dos direitos e obrigações da Prefeitura Municipal em relação a utilização dos serviços prestados pelo portal;
3. Para prevenção de ocorrência de fraudes;
4. Fornecimento de informações solicitadas pelo usuário, respostas a perguntas sobre serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Boituva - SP e outras situações de suporte especializado a cada usuário;
5. Para a identificação do usuário e sua devida autenticação nos serviços disponíveis no portal, aumentando a segurança e evitando duplicidade de dados.

1. Ciência do usuário:

1. Cada usuário do portal, deverá aceitar os termos de uso e políticas de privacidade de forma individual. No momento em que insere seus dados, serão solicitadas as devidas permissões para o uso dos dados pessoais para que o sistema funcione de forma correta e o serviço seja prestado de forma integral.
2. O usuário não é obrigado a aceitar os termos e a política de privacidade para a utilização de seus dados, porém, caso não esteja de acordo com a política descrita neste documento, o serviço não poderá ser prestado.
3. Caso o usuário não conceda o seu consentimento em serviços cujas informações são utilizadas de forma facultativa, o serviço será fornecido normalmente.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
2. Com empresas do setor privado no caso de preenchimento de quadro de funcionários em suas respectivas atribuições. Esta se aplica exclusivamente para usuários do serviço eletrônico do (a) PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, quando disponível no portal.

É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados pessoais e das informações de acesso aos serviços solicitados. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por acessos indevidos oriundos de compartilhamento de senhas e dados de login. 

Os acessos aos dados do usuário internamente, é restrito apenas a funcionários capacitados e autorizados da Prefeitura Municipal de Boituva - SP.

1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
1. Os dados de todo conteúdo do site e dos dados dos usuários cadastrados no sistema, são armazenados em servidores externos seguros.

1. SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO SITE

• SIC – SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecer documentos solicitados pelo cidadão. Vale lembrar que o e-Sic possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.

1. CIÊNCIA:

A coleta de dados do SIC, é feito de forma manual mediante a ciência do usuário. Caso não haja confirmação da ciência, o serviço não será prestado.

No sistema SIC, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.

1. COLETA DE DADOS:

Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema SIC obrigatoriamente serão:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• E-mail.

De forma opcional, o SIC possui outros campos para preenchimento:

• Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
• Profissão;
• RG;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Escolaridade;
• País;
• Estado;
• Município;
• CEP;
• Endereço;
• Número;
• Bairro;
• Complemento;
• Telefone;
• Celular.

Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.

Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.

Não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boituva - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados pessoais ou sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.

• OUVIDORIA

O sistema Ouvidoria tem por objetivo de intermediar o cidadão com a Prefeitura Municipal de Boituva - SP, abrindo espaço para que seja enviado elogios, sugestões, reclamações e denúncias em assuntos determinados pela Prefeitura Municipal de Boituva - SP. Vale lembrar que se a Ouvidoria possuir atendimento de forma presencial, as políticas não são as mesmas descritas neste documento.

1.  CIÊNCIA:

A coleta de dados do Ouvidoria, é feito de forma manual mediante a ciência do usuário. Caso não haja confirmação da ciência, o serviço não será prestado.

No sistema Ouvidoria, a identificação funciona de forma opcional, visto que o usuário possui a opção de enviar informações de forma anônima.

1.  COLETA DE DADOS:

Caso o usuário opte em se identificar, os dados coletados pelo sistema Ouvidoria obrigatoriamente serão:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• E-mail.

De forma opcional, o Ouvidoria possui outros campos para preenchimento:

• Razão Social (em caso de pessoa jurídica);
• Profissão;
• RG;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Escolaridade;
• País;
• Estado;
• Município;
• CEP;
• Endereço;
• Número;
• Bairro;
• Complemento;
• Telefone;
• Celular.

Após o preenchimento das informações, que é feito uma única vez, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.

Caso o usuário opte em não se identificar, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço. O conteúdo descrito neste formulário é de total responsabilidade do usuário, podendo conter informações passíveis de identificação do solicitante.

Não é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Boituva - SP, arquivos que são enviados através do formulário. Documentos pessoais, informações bancárias e outros dados sensíveis do cidadão ou de terceiros, é de total responsabilidade do solicitante.

• PROTOCOLO WEB / CENTRAL DE ATENDIMENTO DIGITAL

A central de atendimento digital permite que o cidadão solicite diversos serviços, tais como: 

• Alteração Cadastral de Imóvel
• Alteração De Endereço
• Alteração De Responsável Legal
• Alteração Razão Social
• Alterar Endereço de Entrega do Carnê de IPTU
• Análise de anteprojeto urbanístico
• Aplicação de Vacinas
• Apoio Projetos Culturais
• Aprovação de novo projeto de obra
• Aprovação de projeto Arquitetônico – Regularização Conforme Lei 3064/2023
• Aprovação de projeto de ampliação ou regularização residencial unifamiliar
• Aprovação de projeto de ampliação ou regularização terreno comercial / industrial / multifamiliar
• Aprovação de substituição de projeto residencial unifamiliar/ comercial / industrial / residencial multifamiliar
• Aprovação Final de Loteamento
• Assunção De Responsabilidade Técnica
• Atendimento do serviço social no Hospital São Luiz
• Atendimento Nota de Devolução
• Atualização Dados Cadastrais
• Autorização de passagem de serviços de particulares em área pública
• Autorização do enquadramento (loteamento de acesso controlado)
• Autorização para demolição
• Autorização para Utilização de Espaço Público
• Baixa de Inscrição Mobiliária Municipal
• Baixa de Pagamentos
• Baixa De Responsabilidade Técnica
• Balanço de Medicamentos
• Buscar processo administrativo ou projeto arquitetônico/loteamento
• Cadastro de Indicação de Condutor/a | Infração de Trânsito
• Cadastro em coleta seletiva (reciclagem)
• Cancelamento De Licença Sanitária
• Captura de animais peçonhentos
• Capturas de Enxames de abelhas europa em vias públicas, prédios públicos
• Capturas de Enxames de marimbondos em vias públicas, prédios públicos
• Capturas de Enxames de vespas em vias públicas, prédios públicos
• Certidão de Cadastro Mobiliário
• Certidão de Cancelamento de Projeto
• Certidão de confrontantes
• Certidão de consumo de energia
• Certidão de Demolição
• Certidão de Desapropriação
• Certidão de descaucionamento
• Certidão de desdobro - anistia
• Certidão de Desmembramento
• Certidão de diretrizes
• Certidão de Habite-se
• Certidão de Habite-se
• Certidão de Infraestrutura
• Certidão de Inscrição Municipal
• Certidão de lançamento de IPTU
• Certidão de Localização de Imóvel
• Certidão de localização de imóvel
• Certidão de Não Incidência de ITBI
• Certidão de Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Certidão de Tombamento
• Certidão de Unificação de Lotes
• Certidão de Uso de Solo
• Certidão de Uso e Ocupação do Solo
• Certidão de Valor Venal
• Certidão de viabilidade de um terreno
• Certidão Negativa de Débitos
• Certidão Negativa de IPTU
• Compensação Tributária
• Consultar débitos em dívida ativa – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• Consultar débitos em dívida ativa – ISS (Imposto sobre Serviço)
• Cópia de projeto arquitetônico, loteamento e processo administrativo
• Cópia de projeto arquitetônico/ loteamento e processo administrativo
• Declaração de informação urbanística
• Declaração de quitação do saldo devedor - CDHU
• Defesa de Multa de Trânsito
• Denúncia - Obras de Planejamento Urbano
• Denúncia Ambiental
• Denúncia de Situações Relacionadas a Serviços de Interesse à Saúde
• Denúncia Falta de Conservação de Lotes
• Denúncia Sobre Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti) e Outros Vetores
• Denúncia- Obras Planejamento Urbano.
• Denunciar a falta de conservação de lotes
• Denunciar estabelecimentos comerciais irregulares
• Denunciar infrações ambientais
• Denunciar uma irregularidade - Saúde
• Descarte de Lixo eletrônico em Ecoponto
• Descarte de Madeira em Ecoponto
• Descarte de pneus em ecoponto
• Desembargo de obra (loteamento irregular)
• Devolução de Valores Pagos em Duplicidade
• Devolução e/ou compensação de valores de tributos
• Distribuição de Água
• Doação de Bens e Imóveis
• Dúvidas e Orientações Sobre Direito do/a Consumidor/a
• Emissão de contrato de quitação - CDHU
• Emitir nota fiscal eletrônica (NFE)
• Exclusão de cota parte (tirar o nome do financiamento) - CDHU
• Expedição de certidão de isenção de ICMS e IPI (taxistas)
• Fiscalização de Vagas PCD
• Fornecimento de medicamentos via Demanda Administrativa Estadua
• Hasta Pública
• Impressão de boletos (parcelas atuais e/ou vencidas) - CDHU
• Incêncio em vegetação rasteira / florestal / queimadas: Áreas públicas, privadas, lotes - empreeendimentos
• Informação Sobre Quedas De Árvores Ou Perigo De Queda Iminente
• Informar quedas de árvores ou perigo de queda iminente
• Inscrição no Cadastro de Artistas de Boituva
• inscrição no Cadastro de Artistas de Boituva
• Instalação de Outdoor
• Instalação de Semáfaro
• Intervenção de Raiz
• Inutilização de Medicamentos
• Isenção de IPTU - Área Construida
• Isenção de IPTU - Cadastro de Isenção
• Isenção de IPTU - Recadastro de Isenção
• Isenção de IPTU Por Metragem do Imóvel
• Lançamento Guia de ITBI
• Licença Inicial
• Mal Cheiro De Fezes E Urina De Animais Domésticos
• Matrícula na Escola de Esportes
• Matrícula na escola de esportes
• Matrícula para cursos da Oficina Municipal de Artes
• Obter uma Informação , O rientação, E sclarecimento ou E nsinamento relacionado à saúde
• Ocorrências em árvores relacionados a prevenção e mitigação.
• Orientações Relacionadas ao Cuidado Animal
• Orientações Sobre Vacinas
• Outorga de terreno doado pela Prefeitura
• Pagamento de Débitos Protestados
• Panfletagem
• Parcelamento de Débitos Tributários em Dívida Ativa e/ou Protestados
• Parcelamento de Débitos Tributários em Execução Fiscal
• Pedido de Advertência
• Pedido de Alvará Provisório
• Pedido de Composição Amigável
• Pedido de Impugnação de Processo Licitatório - PF (Pessoa Física)
• Pedido de Revisão de Valores de Lançamentos Tributários
• Pedido de Vistas ao Processo Licitatório - PF (Pessoa Física)
• Prestação de Contas
• Programa Ração Solidária
• Prorrogação de prazo do cronograma de urbanização
• Prorrogação de Prazo Para Limpeza de Lote
• Protestos – Consulta e Envio de Anuência (Permissão/Autorização)
• Quitação do imóvel por óbito ou invalidez - CDHU
• Reclamação Limpeza Pública
• Reclamar uma insatisfação - Saúde
• Recurso contra cálculo tributário
• Recurso de Lacração Estabelecimento Comercial
• Recurso de Multa de Estabelecimento Comercial
• Recurso de Notificação/ Multa Ambiental (Arborização/ Queimada)
• Recurso de Notificação/ Multa Limpeza de Lote
• Recursos Administrativos da Saúde
• Registrar E logios e/ou Sugestões relacionados à saúde
• Regularização fundiária
• Renovação de Alvará de Obra
• Renovação de termo de autorização de portaria
• Resgate de animais em situações de risco
• Retirada de materiais sem serventia (Cata-Treco)
• Rúbrica de Livro
• Segunda Via de IPTU
• Segunda via ou revalidação de habite-se
• Segunda Via/Revalidação de Habite-se
• Solicitação Alteração na Propriedade do Imóvel
• Solicitação Autorização De Reforma E Construção De Jazigo
• Solicitação Caminhão De Terra
• Solicitação Carteirinha Autismo
• Solicitação De 2ª Via De Formulário Para Indicação De Condutor/a
• Solicitação de Licença Sanitária para Atividades Relacionadas a Produtos de Interesse à Saúde
• Solicitação de Manutenção de Vias (Tapa-Buraco,Placas, Faixas, Lombadas, e Outros)
• Solicitação de Vaga em Creche
• Solicitação De 2ª Via De Boletos Para Pagamento De Multas Atualizados
• Solicitação de 2ª Via De Imagem Do Auto De Infração
• Solicitação de Alteração Cadastral por Decisão Judicial
• Solicitação de Aluguel de Espaço do Centro Municipal de Eventos
• Solicitação de Alvará Taxi/Van Escolar
• Solicitação De Apoio Policial Em Eventos
• Solicitação de Atendimento com psicólogo/a nos Postos de Saúde
• Solicitação de Atendimento de Sessão De Fisioterapia Ou Acupuntura
• Solicitação de Atendimento no Pronto Atendimento Clínico Adulto
• Solicitação de Autorização de Supressão de Árvore
• Solicitação De Autorização Para Exumação
• Solicitação De Autorização Para Sepultamento
• Solicitação de Cadastramento de Credencial de Pessoa com Deficiência para vagas de estacionamento
• Solicitação de Cadastramento de Credencial de Pessoa Idosa para vagas de estacionamento
• Solicitação De Captura De Animais Silvestres
• Solicitação de Carteirinha Fibromialgia
• Solicitação de Castração de Gatos e/ou Cães
• Solicitação de Certidão Negativa de Medicamento
• Solicitação De Coleta De Resíduos Hospitalares Ou Ambulatoriais
• Solicitação de Consulta Odontológica
• Solicitação De Cópia De Boletim De Ocorrência (B.O.)
• Solicitação de Corte de Árvore
• Solicitação de Fornecimento de Medicamentos via Demanda Administrativa Estadual
• Solicitação De Imagens E Vídeos Do Sistema De Monitoramento
• Solicitação De Inclusão De Responsável Por Sepultura
• Solicitação de Inclusão de Ressonável por Sepultura
• Solicitação De Limpeza E Manutenção De Caixa Seca
• Solicitação De Manutenção De Curva De Nível
• Solicitação de Numeração Para Receituário de Medicamentos Controlados
• Solicitação de Orientações Sobre Doenças de Notificação Compulsória (DNC)
• Solicitação de Pagamento de Aluguel de Equipamento Público
• Solicitação de Palestras E Campanhas Educativas Em Escolas - Defesa Civil
• Solicitação de Parecer Ambiental
• Solicitação De Patrulhamento Policial
• Solicitação de Plantio de Árvore na Calçada
• Solicitação De Poda De Árvore
• Solicitação de Prontuário Médico
• Solicitação de Prótese Dentária Posto de Saúde
• Solicitação de Reembolso De Recurso Deferido | Multa De Trânsito
• Solicitação De Renovação
• Solicitação de Reunião - Trânsito
• Solicitação de Serviço de Zeladoria (praças, áreas verdes, guias, sarjetas)
• Solicitação De Transferência De Propriedade De Jazigo
• Solicitação De Transferência De Restos Mortais
• Solicitação De Translado De Restos Mortais
• Solicitação De Troca De Lâmpada - Iluminação Pública
• Solicitação De Utilização De Serviço De Internação Em Ambiente Hospitalar
• Solicitação de Vaga para Feira Livre
• Solicitação De Vistoria Em Áreas De Preservação Permanente APP E Áreas De Preservação Ambiental APA
• Solicitação De Vistoria Para Avaliação De Segurança para Defesa Civil
• Solicitação para Limpeza de Bueiro
• Solicitação/ Cancelamento de Publicidade (Fachada e Outdoor)
• Solicitação/Requerimento de cópias de relatórios relacionados aos atendimentos de ocorrências da Defesa Civil. Ex.: quem pode requerer: vítimas, parentes de vítimas ou advogados
• Solicitar apoio em demolição de imóvel em situações de risco decorrente de desastres naturais
• Solicitar Apoio Em Evento Ou Ocorrência Que Necessite Bloqueio Ou Controle Do Trânsito
• Solicitar Assistência - Saúde
• Solicitar autorização de poda de árvore
• Solicitar autorização para corte de árvore
• Solicitar Autorização para Instalação de Circo
• Solicitar avaliação para criação de vagas de estacionamento
• Solicitar baixa (cancelamento) de débitos – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço)
• Solicitar cadastro de estabelecimentos turísticos
• Solicitar captura de animais silvestres
• Solicitar Certidão de Cancelamento de Projeto
• Solicitar Certidão de Descaucionamento (Liberação de bens como garantia de execução de obras)
• Solicitar certidões ambientais
• Solicitar Declaração de Habitação
• Solicitar Declaração de Providência Urbanística
• Solicitar desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista
• Solicitar desdobro
• Solicitar devolução e/ou compensação de valores de tributos
• Solicitar doação de mudas para plantio
• Solicitar guias e carnês (boletos) de ISS e/ou IPTU
• Solicitar histórico escolar do Ensino Fundamental
• Solicitar informações / Fazer reclamação e/ou sugestão sobre escola
• Solicitar Informações Sobre Processos De Infração De Trânsito
• Solicitar Isenção de Tarifa de Transporte Público Urbano
• Solicitar orientações relacionadas ao combate ao mosquito Aedes Aegypti e outros vetores
• Solicitar pedido de busca de processo de desdobro
• Solicitar plantio de árvore
• Solicitar Retificação de Área do Imóvel (Inclusão ou Alteração de Dados do Terreno na Matrícula)
• Solicitar segunda via de boleto de parcelamento de débitos
• Solicitar termo de autorização para implementação de portaria
• Solicitar uso de centros esportivos
• Solicitarção de Informações Sobre Infrações De Trânsito
• Termo final de verificação de obras TFVO
• Termo provisório de recebimento de obra de loteamento
• Transferência de titularidade do alvará feira/taxi/ambulante
• Transferência de titularidade do imóvel - CDHU
• Transplante de Árvore
• Tratativas E Acompanhamentos De Doenças De Notificação Compulsória
• Tratativas E Acompanhamentos de Doenças Transmissíveis Por Mosquitos Vetores
• Unificação de Lotes
• Uso de centros esportivos
• Uso do Trator Municipal
• Vazamento De Esgoto
• Visita Guiada às Exposições da Estação Cultura
• Vistorias Técnicas em áreas de risco
• Vistorias Técnicas em Pontes
• Vistorias Técnicas – Edificações

1. CIÊNCIA:

A coleta de dados da Central de Atendimento Digital é feita mediante a ciência do usuário. Caso não haja confirmação da ciência, o serviço não será prestado.

1. COLETA DE DADOS:

Os dados coletados pelo sistema da Central de Atendimento Digital obrigatoriamente serão:

• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• RG;
• Endereço;
• Número;
• Bairro;
• Telefone;
• E-mail.

Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o declaração, o serviço não será prestado.

Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados.

1. USO DE DADOS

Os dados coletados pelo formulário, com a ciência do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificar executar o serviço solicitado.

• CONTATO VIA E-MAIL (FALE CONOSCO)

O contato por e-mail permite que o cidadão se comunique com a Prefeitura Municipal de forma direta sem precisar de cadastro prévio.

1. CONSENTIMENTO:

A coleta de dados do Contato, é feito de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.

1. COLETA DE DADOS:

A realização do cadastro de identificação é facultativa, sendo solicitados os seguintes dados:

• Nome do usuário;
• E-mail;
• Telefone;
• Assunto;
• Mensagem.

Após o preenchimento das informações, o usuário precisa declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso não haja o consentimento, o serviço não será prestado.

Em todas as informações digitadas, o usuário declara responsável pela veracidade dos dados. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por dados inseridos de forma indevida.

1. USO DE DADOS

Os dados coletados pelo formulário, com o consentimento do usuário, serão utilizados exclusivamente para identificá-lo para a troca de mensagens futuras via e-mail.

5. Alterações na política de privacidade do site

A Prefeitura Municipal de Boituva reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade do site a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site da Prefeitura Municipal de Boituva.

6. Contato

Para obter mais informações sobre esta política de privacidade, os usuários podem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Boituva por nossos canais de comunicação.

E-mail: [email protected] ou 

Portal de Titular de Dados: https://portal.dpodigital.com.br/prefeitura-municipal-de-boituva