Reembolso Escolar 2025
CADASTRO PARA O REEMBOLSO ESCOLAR TEM INÍCIO HOJE, DIA 03.
Atenção, estudante! O período de inscrições para o reembolso do transporte escolar do primeiro semestre de 2025 começam hoje, dia 3, após a publicação do Edital n° 01/2025 no Diário Oficial.
Os estudantes de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura - MEC, ensino médio profissionalizante e curso técnico com duração mínima de 800 (oitocentas) horas anuais, intermunicipais poderão solicitar o reembolso realizando a entrega de todos os documentos via Protocolo Web.
Neste ano, o processo de análise da documentação foi atualizado, visando garantir ainda mais o acesso aos estudantes que mais precisam.
O fortalecimento do critério de justiça social seguirá os mesmos critérios utilizados no Programa Universidade para Todos (PROUNI). Essa atualização, por assegurar uma análise mais cuidadosa da realidade financeira de cada família, proporcionará uma otimização no direcionamento de recursos para quem, de fato, mais precisa. Além, é claro, de ser uma ferramenta de fortalecimento no combate às fraudes.
Mas o que isso significa? 
Não haverá mudanças nos valores do benefício; o reembolso continua sendo de até 90 UFM (equivalente a R$ 540,15) para quem estiver enquadrado dentro dos requisitos federais.
A comissão responsável por analisar os documentos enviados pelos estudantes, eventualmente, poderá solicitar documentações complementares caso julgue necessário, no sentido de sanar todas as dúvidas e assegurar o direcionamento do benefício para os alunos que mais precisam.
ATENÇÃO!
O prazo para inscrição termina em 31 de março, mas somente receberão o mês de fevereiro (depositado em abril) os estudantes cadastrados e contemplados no mês de fevereiro. Estudantes cadastrados em março começarão a receber o benefício em maio.
CONDIÇÕES
De acordo com a renda familiar, o estudante poderá receber o subsídio de 50%, 70% ou 100%. O decreto está disponível para consulta no linktr.ee na bio do Instagram e no site da Prefeitura de Boituva.
Embora não seja uma obrigação da prefeitura, o Reembolso Escolar é um benefício concedido pelo município há 20 anos e tem como foco proporcionar oportunidades aos estudantes de Boituva que precisam se deslocar para outras cidades, sempre considerando o caráter social do benefício.
Vale ressaltar que diversos investimentos e parcerias foram concretizados para que o município ampliasse a oferta de cursos técnicos profissionalizantes e de ensino superior gratuitos. Atualmente, são oferecidas vagas no IFSP e Senai e, em breve, por meio da instalação da ETEC e do Senai 4.0, outras vagas serão disponibilizadas.
COMO SE INSCREVER?
Para a realização do cadastro, os estudantes deverão fazer a inscrição ONLINE no site da Prefeitura de Boituva/Protocolo Web/Reembolso de Transporte Escolar. Caso haja dificuldades na realização da inscrição, o SIMPLIFICA está disponível para o cadastro presencial.
Para inscrição no processo, será necessário preencher a ficha de inscrição online, um formulário e anexar os seguintes documentos obrigatórios (originais):
– RG do aluno;
– CPF do aluno;
– Atestado de matrícula escolar carimbado e assinado pela instituição (atualizado 2025);
– Comprovante do transporte escolar (Contrato Van atualizado 2025);
– Comprovante de residência no município (emitido há, no máximo, 90 dias), de acordo com o Art. 2º, § 1º do Decreto nº 2.631, de 19/02/2021;
– Comprovante de renda familiar (consultar decreto para mais detalhes dos documentos).
– Termo de responsabilidade – já disponível no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Educação.
Atenção! Não será efetuada a inscrição do candidato com falta de documentação exigida. O estudante também deve ter conta Fácil ou Conta-Corrente aberta no Banco do Brasil (não é aceita conta poupança) e, após aprovado, deve anexar mensalmente o comprovante de pagamento do transporte e a frequência escolar.