Devido à regressão de fase, fiscalização da Prefeitura faz ação de orientação no comércio às normas restritivas à Covid-19

A Prefeitura de Boituva, por meio das equipes do Departamento de Tributos, da Secretaria de Segurança Pública com efetivo da GCM e da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, está fazendo a fiscalização no comércio de Boituva, com abordagens orientativas em relação ao novo decreto que estabelece oo retorno às medidas restritivas do plano de flexibilização do governo estadual. A fiscalização está atuando na área central e deverá estender o trabalho também nos bairros.

Nesta terça (30) volta a valer a fase vermelha do Plano São Paulo, de restrição máxima de atividades não essenciais. A medida vale até o dia 14 de julho, período da extensão da quarentena.
Nessa fase de regressão a liberação do comércio é apenas para serviços essenciais. Os atendimentos presenciais nos órgãos públicos também está suspenso.
Os decretos podem ser acessados no link https://bit.ly/31uNsbb

Os serviços essenciais que podem funcionar são: farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados e mercados, açougues, peixarias, hortifruti, quitandas e mercearias; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás e venda de água mineral; padarias, com exceção serviços de restaurantes; posto de combustível; clínicas médicas; feira livre, com exceção à praça de alimentação; depósitos de material de construção e bancas de jornal.
Bares, lanchonetes e restaurantes estão permitidos com serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru).
Também estão permitidos clínicas médicas e atendimentos de óticas e serviços relativos a telecomunicação e provedor de internet. Ainda podem funcionar bancos e instituições financeiras, lojas de materiais de construção, tintas, esquadrias e ferragens para a construção civil. Oficinas mecânicas e que prestem serviços automotivos também estão liberados. Ainda estão permitidos atividades de representação judicial e extrajudicial exercidas pelas advocacias públicas. Todo o restante deve permanecer fechado.

Conforme decreto 2.551, os hipermercados, supermercados e mercados podem funcionar de segunda à sábado, das 7h às 20h e aos domingos das 7h às 14h. As medidas de distanciamento social e higiene devem ser mantidas. O uso de máscara é obrigatório.

A constatação do descumprimento das medidas acarretará desde notificação a multa de R$ 3 mil, chegando a suspensão do alvará em caso de reincidência, lacração e fechamento do estabelecimento. As equipes que estão fiscalizando os estabelecimentos são compostas por fiscais de posturas, fiscais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Guardas Civis Municipais e Polícia Militar.