Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PMGRCC

 

BREVE RESUMO: PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL - PMGRCC

 

O setor da construção civil é um dos mais importantes para o desenvolvimento econômico de países emergentes como o Brasil, que entre 1994 e 2023, aumentou em 74,25% a sua produção de obras urbanas, e em 2013 registrou um PIB superior ao nacional (IBGE,2013). Embora esse setor tenha expandido rapidamente nos últimos anos, trazendo benefícios para a sociedade e a economia, essa expansão também acarreta problemas ambientais, pois a construção civil consome cerca de 30% dos recursos naturais do planeta, principalmente água, e gera uma grande quantidade de resíduos, estima-se que em 2050, a quantidade de resíduos mundiais gerados por meio dessa atividade chegue a 27 bilhões de toneladas.

Diante disso, existe uma necessidade de gerir de forma adequada o volume de resíduos provenientes da construção civil. A legislação usada como referência no Brasil para o gerenciamento desse tipo de resíduo é a Resolução CONAMA 307, instituída em 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes para o correto manejo dos resíduos gerados (CONAMA, 2002). Não menos importante, sendo o principal diploma legal para o gerenciamento dos resíduos sólidos de forma geral, dentre os quais estão os oriundos da construção civil, é a Lei nº 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Um dos instrumentos de gestão previstos na resolução supracitada, artigo 5º, é a elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos, que devem ser feitos pelos municípios e pelo Distrito Federal, e devem abranger todos os aspectos relacionados ao manejo, à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final dos resíduos.Logo, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC, é uma iniciativa da Prefeitura de Boituva que além de
atender a legislação contribui para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população.

O PMGRCC é um documento que especifica a quantidade e o tipo de resíduos produzidos por obras de construção civil, incluindo construções, reformas, reparos e demolições, bem como os provenientes da preparação e da escavação de terrenos. A Resolução acima mencionada, trás em seu artigo 2º os tipos de resíduos considerados como de construção civil, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc. Seu objetivo é diminuir a demanda por recursos naturais promovendo a reciclagem e a reutilização dos resíduos assim como a diminuição das cargas enviadas ao aterro.

A Empresa FRAL- Consultoria LTDA, que atua desde 1999 nas áreas de meio ambiente, engenharia civil e geotécnica, foi selecionada por meio do pregão presencial nº 33/2023, contrato LC 137/23, para elaborar o plano de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil. A empresa busca oferecer serviços de assessoria de qualidade, eficientes e econômicos, adaptados à necessidade e perfil de seus clientes, tanto públicos quanto privados.

À vista disso, o documento propõe medidas para minimizar os efeitos negativos da
urbanização do município de Boituva sobre o meio ambiente, estabelecendo uma estratégia de crescimento urbano mais ecológica e responsável, orientando os geradores de resíduos a separá-los na fonte, conforme as propriedades dos materiais.

Para fortalecer o controle social, o município disponibilizará um canal de sugestões acerca do plano, disponibilzado no sítio eletrônico ofical da prefeitura.

 

Plano de Trabalho Boituva

 

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