CHAMADA PÚBLICA 10/2025

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA AUTORIZAR A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS LEVANTAMENTOS E PROPOSTAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE MODELO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PÁTIO DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE BOITUVA, ABRANGENDO ASPECTOS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME AMPARO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE E NA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004