BOITUVA AVANÇA NA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)
BOITUVA AVANÇA NA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV)
Boituva é uma das cidades selecionadas pelo Governo do Estado para a parceria que visa a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), buscando evitar notificações do Tribunal de Contas.
Na última segunda-feira (15), aconteceu uma reunião entre a Prefeitura de Boituva, a empresa Geobrasilis, representante do Governo do Estado de São Paulo, e um grupo de trabalho de servidores, dando prosseguimento ao processo de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.
Boituva foi uma das três primeiras cidades do Estado a ser selecionada para uma ação em parceria com o governo estadual, que se estenderá para todo o Estado de São Paulo.
Mas afinal, o que é a PGV?É o instrumento legal que define o valor unitário do metro quadrado de terrenos e construções em diferentes áreas da cidade. Ela é a base para o cálculo de impostos como o IPTU e para determinar o valor venal dos imóveis, considerando fatores como localização, infraestrutura e características do mercado imobiliário.
Por que isso é importante agora?A última atualização da PGV em Boituva foi em 1989. Desde então, a cidade passou por inúmeras transformações, mas os valores permaneceram defasados, gerando distorções tributárias. O Tribunal de Contas já vinha notificando diversos municípios sobre a urgência dessa atualização, que é obrigatória em todo o Estado.
Objetivos e benefícios da revisão da PGV:• Promover equilíbrio social e desenvolvimento sustentável
• Estimular a valorização imobiliária organizada, atraindo novos empreendimentos e empregos
• Oferecer maior transparência na tributação, para que cada cidadão saiba claramente como o valor de seu imóvel é calculado
• Corrigir distorções imobiliárias
• Fortalecer a previsibilidade financeira do município
• Tornar a cobrança de impostos mais justa para todos os contribuintes
• Melhorar a qualidade dos serviços públicos a partir de investimentos próprios, reforçando a autonomia municipal e reduzindo a dependência de repasses estaduais e federais
A atualização também se conecta com a Reforma Tributária, que reforça a necessidade dos municípios em manter suas receitas próprias para sustentar serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, especialmente considerando a queda de repasses do governo estadual e federal em 2026 (Novo Marco Tributário).
Mais do que uma obrigação legal, a revisão da PGV representa um passo estratégico e necessário para que Boituva avance com justiça fiscal, equilíbrio social e fortalecimento econômico. É um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável da cidade.SOBRE A GEOBRASILIS | A GeoBrasilis é uma empresa que atua como consultora especializada, com grande respaldo técnico na criação de estudos amplos e aprofundados, objetivando fornecer subsídios para a edição de Planos Diretores e Plantas Genéricas. A empresa, contratada pelo Governo do Estado de São Paulo, apresentou nesta semana o resultado de quatro meses de trabalho. De acordo com os técnicos da empresa, Boituva foi um grande desafio por ter diversas vocações econômicas, o que dificultou muito o trabalho. Pontuaram ainda que outro fator que complicou o estudo foi o longo período sem atualização, que gerou distorções em alguns casos de até 12.000%.
O material agora está sob análise de uma comissão interna, para adequação a um estudo preliminar já produzido pelos servidores.
Após essa adequação com os novos parâmetros, a Prefeitura emitirá um decreto pontuando a atualização do documento.
