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PREFEITURA LANÇA O PROGRAMA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ONLINE; SAIBA COMO PARTICIPAR NA DESCRIÇÃO

  PREFEITURA LANÇA O PROGRAMA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ONLINE; SAIBA COMO PARTICIPAR NA DESCRIÇÃO
A Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria de Finanças lança nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, o Programa de Orçamento Participativo. Com o programa, a população pode fazer sugestões sobre o orçamento público e políticas públicas (na Saúde, Educação, Segurança, Esportes, Cultura etc), possibilitando o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com orçamento municipal.
O orçamento do município é apresentado na LOA - A Lei Orçamentária Anual – que é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Ela é a ultima peça do
planejamento a ser elaborada.
COMO PARTICIPAR?
Para participar, os interessados deverão acessar o site oficial da prefeitura entre os dias 1 a 20 de agosto e inserir a sua sugestão após a escolha da Secretaria Municipal respectiva.
Ao término deste período, as informações serão tabuladas e analisadas por uma comissão específica de planejamento orçamentário. Posteriormente, sendo oportuno, serão incluídas na LOA.
SOBRE A LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, atribuído ao chefe do Poder Executivo que tem por objetivo estimar a receitas que o Município espera arrecadar durante o próximo exercício, assim como fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria.
É costumeiramente chamado de Orçamento e deve ser elaborado de forma
compatível com o PPA (Plano Plurianual) e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), devendo ser encaminhado para o Poder Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).
O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, seguindo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).