CMAS - RESOLUÇÕES 2026

RESOLUÇÃO Nº 07/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer da Comissão de Análise do Projeto de Lei nº 14/2026, que propõe alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Municipal nº 3.259/2025, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. 

RESOLUÇÃO Nº 06/2026 - Dispõe sobre o Indeferimento da solicitação de Inscrição da ASSOCIAÇÃO VIVENDO MEU MILAGRE COM JESUS no Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - Dispõe sobre o Indeferimento da solicitação de Inscrição da Organização da Sociedade Civil CASA DONA DITA ALVES no Conselho Municipal de Assistência Social. 

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar no 202637770004 do Deputado Vitor Lippi, no valor de Valor R$250.000,00 GND3, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boituva.

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Boituva 2026-2029.

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - Aprova a reprogramação dos saldos financeiros repassados pelo FNAS ao FMAS no exercício 2025 para 2026, também aprova a devolução de saldos. Resolução 03/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS do Município de Boituva 2026-2029.

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - Aprova a reprogramação dos saldos financeiros não executados no exercício 2025 para 2026, também aprova a devolução de saldos reprogramados do exercício 2024 para 2025 do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).