Acessibilidade

Solicitar documento provisório que comprove que o loteamento foi recebido pela prefeitura

 

Descrição do Serviço: Documento que comprova que mais da metade das obras de um loteamento foram finalizadas e reconhecidas pelo município.

Documentos necessários, requisitos e informações:

Documentos necessários:

  • Requerimento assinado;
  • Documento pessoal com foto (RG- registro geral ou CNH- carteira nacional de habilitação);
  • Comprovante de endereço.

Em caso de pessoa jurídica:

  • Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Contrato social;
  • Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Cópia do projeto urbanístico aprovado;
  • Cópia da matrícula atualizada;
  • Cópia do termo de compromisso;
  • Cópia do alvará de urbanização;
  • Cópia do cronograma de obras atualizado;
  • Cópia do projeto ambiental atualizado;
  • Cópia do projeto de drenagem.

 

Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.

Formas de prestação do serviço:

Online:

  • Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações.

Presencial:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

  • Abertura de protocolo online ou presencial;
  • Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário);
  • Vistoria das obras;
  • Análise da Secretaria de Trânsito e Manutenção Urbana;
  • Análise da Secretaria de Meio Ambiente e outras que se julgar necessário;
  • Emissão de comunique-se (se necessário);
  • Emissão de Termo Provisório.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 60 dias úteis

Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal

E-mail: [email protected]

Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262

Secretaria Responsável: Secretaria de Planejamento Urbano