PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Secretário: Artur Henrique Proença
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 01 - Centro
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h30 às 17h
Telefone: (15) 3363-8803
E-mail: [email protected]
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Boituva é o órgão responsável por ordenar o crescimento da cidade e garantir o acesso à moradia digna. Sua atuação foca na gestão do solo urbano e na implementação de políticas habitacionais que atendam às necessidades socioeconômicas da população.
Atribuições Principais
As competências da pasta visam o desenvolvimento organizado e a justiça social no ambiente urbano:
- Planejamento e Ordenamento Urbano: Elabora, controla e atualiza o Plano Diretor do Município e demais normas que regulamentam o uso e a ocupação do solo. Também propõe diretrizes para a estrutura viária e presta assessoria técnica em planejamento para outros órgãos municipais.
- Política Habitacional: Implementa programas de produção de moradias de interesse social e gerencia o cadastro de beneficiários dos programas habitacionais. Busca constantemente parcerias com entidades federais e estaduais para ampliar a oferta de moradias adequadas.
- Regularização Fundiária e Reassentamento: Coordena programas de regularização da posse do solo e estabelece políticas de reassentamento para moradores em áreas de risco ou locais impróprios para habitação. Promove também a regularização de projetos arquitetônicos de prédios públicos.
- Aprovação e Fiscalização: Aprova projetos urbanísticos, elabora normas relativas a atividades sujeitas ao poder de polícia municipal e garante o cumprimento da legislação vigente.
- Dados e Pesquisa: Desenvolve estudos diagnósticos de natureza social, urbanística e socioeconômica para embasar o planejamento municipal e mantém dados estatísticos atualizados.
Estrutura Organizacional
A secretaria organiza suas funções através de dois departamentos especializados:
- Departamento de Gestão e Planejamento Urbano: Responsável pelas divisões de Aprovação de Projeto Urbanístico e de Regularização Arquitetônica de Próprios Públicos.
- Departamento de Habitação e Regularização Fundiária: Compreende as divisões de Administração Habitacional e de Regularização Fundiária.