Solicitar prorrogação de prazo do cronograma de urbanização

 

Descrição do Serviço: Autorização da ampliação do prazo inicialmente aprovado para execução das obras de urbanização

Documentos necessários, requisitos e informações:

Documentos necessários:

  • Requerimento assinado
  • Documento pessoal com foto (RG- registro geral ou CNH- carteira nacional de habilitação)
  • Comprovante de endereço

Em caso de pessoa jurídica:

  • Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
  • Contrato social
  • Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa
  • Comprovante de endereço da mesma
  • Cópia da matrícula atualizada
  • Cópia do termo de compromisso
  • Cópia do alvará de urbanização
  • Cópia do certificado do GRAPROHAB- Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
  • Cópia do certificado do GRAPROHAB revalidado (pois o mesmo tem validade de 2 anos da data de sua expedição)

Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração

Formas de prestação do serviço:

Online:

  • Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações

Presencial:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População

 

Principais etapas do serviço:

  • Abertura de protocolo online ou presencial
  • Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário)
  • Vistoria das obras
  • Emissão de Termo de Aditamento

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 20 dias úteis.

Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Secretaria de Planejamento Urbano

Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal

E-mail: [email protected]

Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262

Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano