Solicitar autorização para demolição de construção
Descrição do Serviço: Este serviço consiste em obter a permissão para a demolição de uma construção com área identificada no requerimento.
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado;
- Documento pessoal com foto (RG - Registro Geral ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de endereço;
- Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Contrato social;
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Cópia da matrícula atualizada;
- Cópia da CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Cópia da escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, caso o nome do proprietário não conste na matrícula.
Público-alvo: Arquitetos/as, Engenheiros/as ou técnicos/as (pessoas físicas ou jurídicas) representadas por procuração do/a possuidor/a do imóvel.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva, pelo Planta online: https://boituva.mitraonline.com.br/plantaonline/
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial;
- Fiscalização do imóvel a ser demolido;
- Emissão do termo de responsabilidade e da autorização.
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.
Locais de atendimento presenciais:
- Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103.
Horário de funcionamento presencial: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal.
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262.
Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano