Solicitar isenção de IPTU para empreendimentos novos e/ou em implantação
Descrição do Serviço: Concessão de isenção de IPTU para um empreendimento que está em fase de aprovação e/ou em implantação.
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado;
- Documento pessoal com foto (RG - Registro Geral ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de endereço.
Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Contrato social;
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa;
- Comprovante de endereço da mesma;
- Cópia da CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Cópia da matrícula atualizada;
- Cópia da folha de rosto do anteprojeto com carimbo de visto.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/
- Clicar em “Portal do cidadão” na página principal > Depois clicar em “Solicitação de Protocolo” e seguir com o preenchimento das informações.
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial;
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário);
- Resposta quanto à isenção de IPTU no cadastro imobiliário.
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.
Locais de atendimento presenciais:
- Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103.
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262
Secretaria responsável: Secretaria de Planejamento Urbano