Solicitar isenção de IPTU por metragem do imóvel
Descrição do Serviço: A concessão de isenção de IPTU é realizada de acordo com a metragem descrita em lei.
Documentos necessários, requisitos e informações: Documentos necessários:
- Requerimento assinado pela pessoa interessada ou seu/sua representante legal com procuração (Requerimento disponível no Protocolo Web);
- Cópia de documento pessoal com foto.
Requisitos: A pessoa solicitante deve ter um único imóvel.
A isenção é concedida de acordo com a metragem do imóvel:
- Imóveis até 100m² – 100% de isenção;
- Imóveis de 100,01m² à 120m² – 50% de isenção;
- Imóveis de 120,01m² à 150m² – 25% de isenção.
Público-alvo: Pessoas que possuam apenas um imóvel dentro das metragens indicadas no item de requisitos.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/
- Clicar em “Portal do cidadão” na página principal > Depois clicar em “Solicitação de Protocolo” e seguir com o preenchimento das informações
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Envio da documentação;
- Análise, por parte da Prefeitura, dos documentos solicitados para confirmar se o solicitante preenche as exigências previstas em lei;
- O resultado será disponibilizado no Portal do Cidadão, em: Consulta de Protocolo.
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis.
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados
Informações de contato: Simplifica - Central de Atendimento à População
Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Secretaria de Finanças
Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 01, Centro, Paço Municipal Telefone: (15) 3363-8800 E-mail: [email protected]
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças