Acessibilidade

Solicitar alteração na propriedade do imóvel

 

Descrição do Serviço: Alteração de proprietário/a, nos casos em quando a compra e venda ou doação de imóveis é feita em cartório e a Escritura Pública é registrada; Alteração de compromissário/a (quando a compra e venda ou doação de imóveis é feita por meio de contrato particular de compra e venda).

Documentos necessários, requisitos e informações:

Documentos necessários:

  • Requerimento assinado pelo solicitante;
  • Cópia de documento pessoal com foto (RG ou CNH);
  • Matrícula atualizada (até 90 dias) ou;
  • Cópia da Escritura Pública ou;
  • Cópia de Contrato de Compra e Venda com reconhecimento de firma das assinaturas ou;
  • Cópia da Cessão de Direitos com reconhecimento de firma das assinaturas.

Público-alvo: População geral

Formas de prestação do serviço:

Online:

  • Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/ 
    • Clicar em “Portal do cidadão” na página principal > Depois clicar em “Solicitação de Protocolo” e seguir com o preenchimento das informações

Presencial:

  • Simplifica - Central de Atendimento à População.

Principais etapas do serviço:

  • Envio da documentação indicada;
  • Análise dos documentos solicitados por parte da administração pública;
  • Atualização do cadastro do/a contribuinte e do imóvel pela administração pública;
  • A administração realiza a alteração do/a proprietário/a do imóvel.

Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 15 dias úteis

Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985 – Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Informações de contato:

Simplifica - Central de Atendimento à População

Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103

Secretaria de Finanças

Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 01, Centro, Paço Municipal

Telefone: (15) 3363-8800

E-mail: [email protected]

Secretaria responsável: Secretaria de finanças