Solicitar expedição de certidão de isenção de ICMS e IPI (taxistas)
Descrição do Serviço:
Certificar que solicitante preenche os requisitos legais para isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículo novo para o exercício da atividade de taxista.
Documentos Necessários, Requisitos e Informações:
Documentação:
- Cópia do Alvará de Taxista
- Declaração do DETRAN
- Cópia da CNH
- Requerimento assinado pelo solicitante – Disponível no Protocolo Web
Informação:
- Há uma taxa no valor de R$ 68,49 (valor referente a 2023) para a emissão de cada certidão – 02 certidões.
Público-Alvo: Taxista
Formas de Prestação do Serviço:
- Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: https://www.boituva.sp.gov.br/
- Clicar em “Portal do cidadão” na página principal > Protocolo WEB > Solicitação e seguir o passo à passo.
- Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais Etapas do Serviço: Acessar o site da prefeitura e seguir o passo a passo ou comparecer presencialmente no Simplifica.
Previsão de Prazo Máximo Para a Prestação do Serviço: Imediato
Locais de Atendimento Presenciais:
Simplifica - Central de Atendimento à População, Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de Funcionamento Presencial:
De segunda à sexta, das 9h às 17h, exceto feriados
Informações de Contato:
Simplifica - Central de Atendimento à População, Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Secretaria responsável: Secretaria de Finanças