Solicitar análise de anteprojeto urbanístico
Descrição do Serviço: Solicitar a análise do primeiro estudo de uma proposta de parcelamento
Documentos necessários, requisitos e informações:
Documentos necessários:
- Requerimento assinado solicitando a análise de anteprojeto do empreendimento;
- Documento pessoal com foto (RG- registro geral ou CNH- carteira nacional de habilitação);
- Comprovante de endereço;
Em caso de pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- Contrato social;
- Documento pessoal com foto da pessoa responsável pela empresa.
- Comprovante de endereço da empresa;
- Cópia do projeto de urbanização;
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel;
- Cópia das diretrizes.
Público-alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias/possuidoras do imóvel ou representante com procuração.
Formas de prestação do serviço:
Online:
- Site da Prefeitura Municipal de Boituva: Link para o Portal do Cidadão, onde você deve acessar "Portal do cidadão" na página principal e depois clicar em "Solicitação de Protocolo" para seguir com o preenchimento das informações.
Presencial:
- Simplifica - Central de Atendimento à População.
Principais etapas do serviço:
- Abertura de protocolo online ou presencial;
- Análise técnica e emissão de comunique-se (se necessário);
- Análise da Secretaria de Obras;
- Análise da Secretaria de Serviços;
- Análise da Secretaria de Trânsito e Manutenção Urbana;
- Análise da Secretaria de Meio Ambiente e, eventualmente, de outras áreas que se faça necessário acionar;
- Emissão de comunique-se (se necessário);
- Carimbo de visto em todas as vias da planta do/a munícipe.
Previsão de prazo máximo para a prestação do serviço: 40 dias úteis.
Locais de atendimento presenciais: Simplifica - Central de Atendimento à População - Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103
Horário de funcionamento presencial: De segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Informações de contato:
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n°01, Centro, Boituva, CEP: 18550-023 - Paço Municipal
E-mail: [email protected]
Telefone: (15) 3363-8800 / ramal 262
Secretaria Responsável: Secretaria de Planejamento Urbano