Solicitar análise de Projeto: Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

Descrição do Serviço: Este serviço permite a solicitação de análise para aprovação de projetos de estabelecimentos de saúde e outros de interesse da saúde que sejam classificados como alto risco.

Informações:

Os documentos necessários variam de acordo com a atividade do estabelecimento. Você pode verificar a relação de documentos específicos para a sua atividade na portaria CVS 1/2020, disponível aqui.
Em caso de dificuldade para identificar os documentos necessários para a sua atividade, entre em contato com a Vigilância Sanitária por e-mail: [email protected].

Público-Alvo: Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) esteja dentro das atividades classificadas como alto risco, e que necessitem de documentação prévia à solicitação inicial.

Formas de Prestação do Serviço: Presencial.

Principais Etapas do Serviço: Dirija-se à Vigilância Sanitária com os documentos necessários em mãos.

Previsão de Prazo Máximo Para a Prestação do Serviço: Cada etapa de análise tem um prazo máximo de 30 dias.

Locais de Atendimento Presenciais:

Vigilância Sanitária

Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 01, Centro.

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17h, exceto feriados.

Informações de Contato:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Endereço: Avenida Tancredo Neves, n°01 , Centro.

Telefone: (15) 3363-8800 - Ramal 216.

E-mail: [email protected].

Secretaria responsável: Secretaria da Saúde.