Solicitar Licença Sanitária para Atividades Relacionadas a Produtos de Interesse à Saúde, Fabril, Distribuidora, Comércio Varejista, Prestação de Serviços com Produtos Relacionados

Descrição do Serviço: Este serviço permite a emissão de licenças iniciais, renovações e cancelamentos de Licenças Sanitárias, bem como a realização de alterações de dados cadastrais para estabelecimentos relacionados à saúde, incluindo produtos de interesse à saúde, atividades fabris, distribuição, comércio varejista, prestação de serviços com produtos relacionados à saúde, atividades de prestação de serviços de saúde e outras atividades relacionadas à saúde. Isso abrange uma ampla gama de estabelecimentos na área de saúde e bem-estar.

Informações:

Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de estabelecimento e atividade. Você pode verificar a lista de documentos específicos para a sua atividade na portaria CVS 1/2020, disponível aqui.
Também é necessário preencher um formulário específico, disponível aqui.

Requisitos:

É preciso atender a requisitos como possuir um estabelecimento ou estar em processo de abertura de estabelecimento relacionado à saúde, alimentos ou indústrias de produtos de interesse à saúde e atividades de prestação de serviços de saúde.
Este serviço está disponível tanto para estabelecimentos já estabelecidos quanto para aqueles em processo de abertura.

Público-Alvo: Estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária na área da saúde, incluindo produtos de interesse à saúde, atividades fabris, distribuição, comércio varejista, prestação de serviços com produtos relacionados à saúde, atividades de prestação de serviços de saúde e outras atividades relacionadas à saúde.

Formas de Prestação do Serviço:

Online: Você pode acessar o "Portal do Cidadão" no site da Prefeitura Municipal de Boituva e seguir as instruções para solicitar a Licença Sanitária.
Portal VRE (Via Rápida Empresa): Acesse a página eletrônica VRE REDESIM pelo link aqui para solicitar a licença.
Presencial: Você pode comparecer ao Simplifica - Central de Atendimento à População ou à Vigilância Sanitária pessoalmente.

Principais Etapas do Serviço:

Online (Via PROTOCOLO WEB):
- Acesse o portal do Cidadão por meio do PROTOCOLO WEB.
- Insira a solicitação e crie um novo protocolo.
Portal VRE (Via Rápida Empresa):
- Acesse a página eletrônica VRE REDESIM pelo link fornecido para fazer a solicitação.
Presencialmente:
- Dirija-se ao local de atendimento com os formulários e documentos necessários.
- O pagamento de taxas ou emolumentos pode ser necessário, conforme a Lei Municipal Nº 1.795, de 22 de agosto de 2007 (isento para MEI - Microempreendedor Individual).
- Aguarde a fiscalização.
- Acompanhe o processo/protocolo pelo Portal do Cidadão, telefone ou atendimento presencial.

Previsão de Prazo Máximo Para a Prestação do Serviço: Após a apresentação correta da documentação e pagamento da taxa (para pessoa física), o prazo máximo para a primeira vistoria é de 15 dias.

Locais de Atendimento Presenciais:

Simplifica - Central de Atendimento à População:
- Endereço: Rua Coronel Eugênio Motta, nº 985, Vila Ferriello, Boituva - SP, 18550-103.
Vigilância Sanitária:
- Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 01, Centro, Boituva/SP.

Horário de Funcionamento Presencial: De segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17h, exceto feriados.

Informações de Contato:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Endereço: Avenida Tancredo Neves, n°01 , Centro.

Telefone: (15) 3363-8800 - Ramal 216.

E-mail: [email protected].

Secretaria responsável: Secretaria da Saúde.