• Secretário: Rogério Lacerda Torel
  • Endereço: Avenida Tancredo Neves, 01 - Centro
  • Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h
  • Telefone: (15) 3363-8800
  • E-mail: planejamento@boituva.sp.gov.br


Atribuições

  1. a elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza social, sócio-econômica e urbanística, necessários ao processo de planejamento municipal integrado ao planejamento Estadual e Federal;
  2. a elaboração, acompanhamento, controle, avaliação e atualização do Plano Diretor do Município e outros planos, programas e projetos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regulamentação da posse do solo;
  3. a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura;
  4. a gerência do cadastro técnico municipal, com levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento urbano e a execução das ações municipais;
  5. o estudo e a elaboração de normas relativas às atividades urbanísticas sujeitas ao poder de polícia municipal, e ainda, a proposição de normas e diretrizes gerais referentes à estrutura viária do Município;
  6. a orientação normativa e o controle do processo de planejamento municipal, incluindo instruções para a elaboração de planos e programas, bem como apoio técnico aos demais órgãos da Administração para o estudo, a proposição, a negociação de convênios específicos cuja execução esteja atribuída a eles;
  7. aprovar, orientar e acompanhar a fiscalização de construções públicas e particulares, mantendo atualizado o arquivo de plantas e de edificações;

 

Órgãos vinculados

  • Departamento de Planejamento Urbano
  • Departamento de Engenharia e Fiscalização