• Secretário: Sidney Satoshi Doi
  • Endereço: 
  • Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h
  • Telefone: 
  • E-mail: esporte@boituva.sp.gov.br

 

  • ATRIBUIÇÕES

Art. 19. A Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Lazer e Cultura é o órgão da Prefeitura Municipal de Boituva que tem por competência as seguintes atribuições:

I – o estudo, a proposição e a negociação de convênios com entidades públicas e privadas para a implementação de programas e atividades esportivas voltadas para o Município;

II – elaboração, organização e divulgação do calendário esportivo do Município;

III – difundir a prática desportiva educacional do Município;

IV – a organização e execução de programas de desenvolvimento do esporte amadorista de eventos desportivos de caráter popular;

V – o apoio à organização e desenvolvimento de associações com fins desportivos e de eventos desportivos de caráter popular;

VI – a administração de estádios, centros esportivos, praças de esportes e recreação;

VII – o estudo, a proposição e a negociação de convênios com entidades públicas e privadas para a implementação de programas e atividades culturais voltadas para o Município;

VIII – promoção e desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação, investimentos, protegendo e integrando as atividades artísticas;

IX – ações, através de colaboração da comunidade, visando proteção ao patrimônio cultural do Município, através de inventários, registros, vigilância e outros meios de preservação;

X – elaboração de estudos, projetos e proposição para o tombamento do patrimônio que venham a ser considerados relevantes à preservação cultural;

XI – organizar e providenciar festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico – cultural do Município;

XII – desempenhar as demais atividades afins, as que forem determinadas pelo Prefeito e as previstas na legislação municipal.

§ 1º – A Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Lazer e Cultura compreende em sua estrutura as seguintes unidades diretamente subordinadas a seu titular:

I – Departamento de Esportes, subdividido em:

a) Divisão de Esportes;

b) Divisão de Eventos Esportivos.

II – Departamento de Cultura, subdivididos em:

a) Divisão de Cultura;

b) Divisão de Eventos Culturais.

III – Departamento de Juventude, subdividido em:

a) Divisão de Juventude;

b) Divisão de Lazer;

IV – Departamento de Artes e Oficios, subdivididos em:

a) Divisão de Artes e Oficios;

b) Divisão de Música.

§ 2º – Ficam criados no âmbito da Secretaria de Esportes, Juventude, Lazer e Cultura, dois cargos em comissão de Assessor de Secretaria constantes no anexo I da presente lei, aos quais competem as atribuições de assessoramento descritas no art. 10.