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REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR 2018 2º Semestre
Da Assessoria de Comunicação - 12:34:26 | Terça-feira, 10 de Julho de 2018

Reembolso de Transporte Escolar / 2018 Comunicado SMEC nº 02/18



A Secretaria de Educação através da Divisão de Transporte Escolar, torna Público o período de Cadastramento para Reembolso de Transporte Escolar do 2º semestre ano letivo de 2018. Terá direito a efetuar a inscrição para o Reembolso Escolar para o 2° semestre de 2018, os estudantes residentes neste município, devidamente matriculados em estabelecimentos de curso superior, ensino médio profissionalizante e curso técnico.



Conforme: 1° da Lei n° 1.641/2005, os estudantes farão jus ao subsídio de acordo com sua renda Familiar, regulamentada pelo Decreto n° 2.206/2017 de 08 de Fevereiro de 2017. Para inscrição no REEMBOLSO DE TRANSPORTE ESCOLAR será necessário preencher a ficha de inscrição disponibilizada no Site da Prefeitura e trazer os seguintes documentos: (Original e Xerox)



- RG do Aluno;

-CPF do aluno;



- Atestado de matrícula escolar carimbado e assinado pela instituição (2º semestre ano vigente 2018);



- Comprovante de transporte (Contrato);



- Comprovante de residência (atualizado);



- Comprovante de Imposto de Renda ou Comprovante de Renda Familiar (Holerite, Pro Labore, Carteira de trabalho se desempregado, (Carteira de trabalho se autônomo junto com Declaração de escritório autenticada e reconhecido firma), que será analisado pela CTE, conforme previsto na Lei nº 1.641/2005, Artigo 1º, Parágrafo 3º junto ao Decreto nº 2.206/2017;



- Carteira de trabalho (se necessário quando solicitado), xerox da foto, verso da foto, último contrato e próxima página em branco.



Local: Secretaria de Educação – Divisão de Transporte Escolar: Rua Sorocaba, nº 84. Jd. Bela Vista



Período: Agosto – de 01/08/2018 à 31/08/2018.



Horário: das 08:00 h às 16:00 h




Observação: Não será efetuada a inscrição do candidato com falta da documentação exigida. Abrir conta poupança e vincular em uma conta-salário, Operação (037) na Caixa Econômica Federal. Conforme documentos apresentados e de acordo com a presente Lei, a Comissão de Transporte Escolar procederá ao levantamento socioeconômico e posteriormente determinará a porcentagem de desconto a ser contemplado para o Transporte Escolar/ 2º semestre 2018. Para o recebimento mensal do benefício (Reembolso de Transporte Escolar), o estudante deverá comprovar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a frequência mensal, nunca inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade, através de documento fornecido pelo estabelecimento, bem como o recibo expedido pelo proprietário do Veículo de Transporte utilizado pelo aluno diariamente.


Arquivo: Baixar arquivo anexo.





   

 



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