Início   Portal da Transparência   Portal Fiscal Atendimento



Cidade Notícias Governo
SALA DE IMPRENSA

Serviços

Portal da Transparência

Contas Publicas

Portal Cidadão





Servidores Públicos

DIPAM

Empreendedorismo
 
Eventos
   
 
Reembolso do Transporte Escolar
| Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2017
A Secretaria de Educação através da Divisão de Transporte Escolar, torna Público o período de Cadastramento para Reembolso de Transporte Escolar do 2º semestre do ano letivo de 2017. Terá direito a efetuar a inscrição para o Reembolso Escolar para o 2ºsemestre de 2017, os estudantes residentes neste município, devidamente matriculados em estabelecimentos de curso superior, ensino médio profissionalizante e curso técnico.
Conforme §1° da Lei n° 1.641/2005, os estudantes farão jus ao subsídio de acordo com sua renda Familiar, regulamentada pelo Decreto n° 2.206/2017 de 08 de Fevereiro de 2017.
Para inscrição no REEMBOLSO DE TRANSPORTE ESCOLAR será necessário preencher a ficha de inscrição disponibilizada no Site da Prefeitura e trazer os seguintes documentos: (Original e Xerox)
- RG do Aluno;
- CPF do aluno;
- Atestado de matrícula escolar carimbado e assinado pela instituição (ano vigente 2017);
- Comprovante de transporte (Contrato);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Comprovante de Imposto de Renda ou --- Comprovante de Renda Familiar (Holerite, Pro Labore, Carteira de trabalho se desempregado, (Carteira de trabalho se autônomo junto com Declaração de escritório autenticada e reconhecido firma).
- Carteira de trabalho (se necessário quando solicitado), xerox da foto, verso da foto, último contrato e próxima página em branco.
Local: Secretaria de Educação – Divisão de Transporte Escolar
Períodos: Agosto de 01/08/2017 a 30/08/2017.
Horários: das 09:00 às 16:00.

Observação: Não será efetuada a inscrição do candidato com falta da documentação exigida. O cadastro efetuado no mês de Março não terá direito ao recebimento do reembolso referente ao mês de Fevereiro.

Conforme documentos apresentados e de acordo com a presente Lei, a Comissão de Transporte Escolar procederá ao levantamento socioeconômico e posteriormente determinará a porcentagem de desconto a ser contemplado para o Transporte Escolar/ 2017.

Para o recebimento mensal do benefício (Reembolso de Transporte Escolar), o estudante deverá comprovar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a frequência mensal, nunca inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade, através de documento fornecido pelo estabelecimento, bem como o recibo expedido pelo proprietário do veículo de Transporte.

Boituva, 24 de Julho de 2017.

Divisão de Transporte Escolar
Secretaria de Educação e Cultura
Rua Sorocaba, 84 - Jd. Bela Vista

Data / Hora : Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2017


Arquivo: Baixar arquivo anexo.




   

 



PREFEITURA DE BOITUVA
Avenida Tancredo Neves, 01 - Centro - Boituva - SP

Fone: (15) 3363 8800 - Fax: (15) 3363 8815

E-mail: boituva@boituva.sp.gov.br

Atendimento
segunda a sexta-feira | 8h às 17h

Secretarias e Órgãos
Mídias Sociais

Facebook Twitter
   
You Tube Instagram
     
Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Boituva - Todos os direitos reservados.