Início   Portal da Transparência   Portal Fiscal Atendimento



Cidade Notícias Governo
SALA DE IMPRENSA

Serviços

Portal da Transparência

Contas Publicas

Portal Cidadão





Servidores Públicos

DIPAM

Empreendedorismo
 
Eventos
   
 
Reembolso do Transporte Escolar 2018
| Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018
Reembolso de Transporte Escolar / 2018
Comunicado SMEC nº 01/18

A Secretaria de Educação através da Divisão de Transporte Escolar, torna Público o período de Cadastramento para Reembolso de Transporte Escolar do 1º semestre ano letivo de 2018. Terá direito a efetuar a inscrição para o Reembolso Escolar para o 1° semestre de 2018, os estudantes residentes neste município, devidamente matriculados em estabelecimentos de curso superior, ensino médio profissionalizante e curso técnico.
Conforme §1° da Lei n° 1.641/2005, os estudantes farão jus ao subsídio de acordo com sua renda Familiar, regulamentada pelo Decreto n° 2.206/2017 de 08 de Fevereiro de 2017.
Para inscrição no REEMBOLSO DE TRANSPORTE ESCOLAR será necessário preencher a ficha de inscrição disponibilizada no Site da Prefeitura e trazer os seguintes documentos: (Original e Xerox)

- RG do Aluno;
- CPF do aluno;
- Atestado de matrícula escolar carimbado e assinado pela instituição (1º semestre ano vigente 2018);
- Comprovante de transporte (Contrato);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Comprovante de Imposto de Renda ou Comprovante de Renda Familiar (Holerite, Pro Labore, Carteira de trabalho se desempregado, (Carteira de trabalho se autônomo junto com Declaração de escritório autenticada e reconhecido firma), que será analisado pela CTE, conforme previsto na Lei nº 1.641/2005, Artigo 1º, Parágrafo 3º juntamente com o Decreto nº 2.206/2017;
- Carteira de trabalho (se necessário quando solicitado), xerox da foto, verso da foto, último contrato e próxima página em branco.

Local: Secretaria de Educação – Divisão de Transporte Escolar

Período: Fevereiro / Março – de 01/02/2018 a 29/03/2018.

Horário: das 09:00 h às 11:00 h das 13:00 às 16:00 h

Observação: Não será efetuada a inscrição do candidato com falta da documentação exigida. Abrir conta poupança e vincular em uma conta-salário, Operação (037) na Caixa Econômica Federal.
Conforme documentos apresentados e de acordo com a presente Lei, a Comissão de Transporte Escolar procederá ao levantamento socioeconômico e posteriormente determinará a porcentagem de desconto a ser contemplado para o Transporte Escolar/ 1º semestre 2018.

Para o recebimento mensal do benefício (Reembolso de Transporte Escolar), o estudante deverá comprovar, até o dia 20 (vinte) de cada mês, a frequência mensal, nunca inferior a 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade, através de documento fornecido pelo estabelecimento, bem como o recibo expedido pelo proprietário do Veículo de Transporte utilizado pelo aluno diariamente.
Boituva, 15 de Janeiro de 2018.

Divisão de Transporte Escolar
Secretaria de Educação

Data / Hora : Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018


Arquivo: Baixar arquivo anexo.




   

 



PREFEITURA DE BOITUVA
Avenida Tancredo Neves, 01 - Centro - Boituva - SP

Fone: (15) 3363 8800 - Fax: (15) 3363 8815

E-mail: boituva@boituva.sp.gov.br

Atendimento
segunda a sexta-feira | 8h às 17h

Secretarias e Órgãos
Mídias Sociais

Facebook Twitter
   
You Tube Instagram
     
Copyright © 2013 Prefeitura Municipal de Boituva - Todos os direitos reservados.